Observatório Social: contribuição para a transparência na gestão pública

Abstract

As contas públicas passam por um processo de controle e monitoramento que envolve a administração, com seus controles internos e externos, e a participação da população, encaixando-se no controle externo, chamado de controle social. Esse controle é instituído pelos cidadãos organizados em entidades que buscam a transparência nas contas públicas. Esse trabalho tem por objetivo geral "apresentar o que a instituição dos observatórios sociais pode contribuir para a transparência nas contas públicas visando auxiliar a participação dos cidadãos na gestão dos recursos". Para alcançar o objetivo foi realizada uma pesquisa exploratória, descritiva e com um estudo multicasos envolvendo dez observatórios, analisando suas ações de forma qualitativa e quantitativa. Quanto aos procedimentos, o trabalho foi elaborado por meio de uma pesquisa bibliográfica e/ou documental, sendo realizadas entrevistas ou questionários com as pessoas ligadas às instituições. A fundamentação teórica contempla: a administração pública, os princípios da administração, os controles da administração, os controle social, os mecanismos, as ferramentas e os instrumentos de controle social. Os dados obtidos foram em conversas telefônicas e eletrônicas com os participantes dos observatórios, foi usado o correio eletrônico para comunicação e envio de materiais e informações. A partir da menção dos órgãos de imprensa com relação a corrupção no meio politico fez com que a instituição dos observatórios ganhasse força. O principal alvo dos observatórios foi à análise das licitações lançadas pelos municípios, tanto na contratação de serviços quanto na compra de suprimentos. O observatório analisa pontos específicos da licitação, visando aumentar o número de participantes e evitar o direcionamento de editais a empresas, buscando informações sobre especificações detalhadas dos itens, produzindo fornecedores exclusivos. Os Observatórios por serem instituições sem fins lucrativos, apartidarismo político e voluntariedade, passam a ter credibilidade perante a população. Possuem uma função social que inclui além de fiscalizar as contas públicas, trazer a educação, conscientização e mudança de cultura aos cidadãos. O cidadão tem que estar ciente do seu papel na sociedade, atuando ativamente no planejamento governamental e fazer valer o seu direito constitucional de participante no destino do seu Município.