Planejamento tributário: benefícios fiscais no recolhimento de ICMS na Iimportação

Abstract

O presente trabalho aborda os benefícios que um correto planejamento tributário pode trazer para uma organização. O planejamento tributário é a atividade que cada vez mais os contribuintes buscam para, de forma preventiva, projetar os atos e fatos administrativos com a finalidade de conhecer os ônus tributários, com vistas à redução da carga tributária de forma lícita. Sendo assim, o objetivo deste trabalho é avaliar a aplicabilidade de regimes especiais oferecidos pelos Estados de Santa Catarina e Tocantins, como forma de tributação mais econômica, dentro da legalidade. Para alcançar os objetivos deste trabalho, foi realizado inicialmente um estudo da legislação tributária, buscando o tratamento tributário diferenciado que atendesse a situação desejada. O estudo de caso caracterizou-se por uma pesquisa descritiva, com abordagem predominantemente quantitativa. Por meio da demonstração dos cálculos de apuração e recolhimento de Imposto Sobre Circulação de Mercadorias e Serviços de Transportes Interestadual, Intermunicipal e de Comunicação - ICMS chegou-se a conclusão do tratamento tributário mais benéfico para a empresa analisada. O estudo justificase por apontar a alternativa onde a organização em questão terá uma contribuição de ICMS menos onerosa, contribuindo para que a mesma trabalhe com preços mais competitivos e tenha um lucro maior nas suas operações sem onerar o preço de seus produtos. Como principal resultado apontado pelo estudo pode-se mencionar a redução do recolhimento do ICMS utilizando-se do regime tributário diferenciado oferecido pelo Estado de Santa Catarina, o DIAT, que aplicado corretamente fez com que a empresa tivesse um crédito de ICMS quase três vezes maior ao crédito gerado utilizando o TARE.