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Com a outra forma da administração pública, no qual o governo busca a aproximação com o cidadão, surge o apelo pela transparência, até mesmo forçados pela LRF, e pela Lei Complementar nº 131 de 17 de maio de 2009. Com o objetivo dessa aproximação, o Estado de Santa Catarina, por meio da Lei Complementar nº 243 de 30 de janeiro de 2003, na seção V, criou as Secretarias de Estado de Desenvolvimento Regional (SDR's). Assim, o presente trabalho tem como objetivo, identificar por meio de análises quantitativas o comportamento dos gastos do Governo de Santa Catarina com a Secretaria de Desenvolvimento Regional da Grande Florianópolis, no período de 2006 a 1010. No referencial teórico são abordados alguns conceitos de contabilidade pública, administração pública no Brasil e em Santa Catarina; orçamento público, princípios e planejamento orçamentário; receita pública, classificação e estágios da receita; despesa pública, classificação e estágios da despesa. Para o alcance do objetivo, foi realizada uma pesquisa com a finalidade de identificar as despesas com maior expressividade e realizar uma comparação entre os anos em análise. No que se refere aos objetivos, a pesquisa classifica-se como descritiva, quanto aos procedimentos considera-se uma pesquisa bibliográfica e documental, a abordagem do problema classifica-se em quantitativa. Em seguida, é apresentado um histórico da SDR-Grande Florianópolis. Por fim, são apresentados os resultados da pesquisa por grupo de natureza de despesa, função e subfunção, tendo como destaque o grupo de despesas correntes (51,3%), a função educação (42,1%) e subfunção ensino fundamental (81,8%). |
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