Os Conselhos Municipais de Assistência Social em Santa Catarina: apontamentos sobre o desenvolvimento de suas atribuições

Abstract

O presente trabalho de conclusão de curso tem como objetivo contribuir para a produção de informações acerca dos Conselhos Municipais de Assistência Social (CMAS) no estado Santa Catarina (SC), a partir da sistematização das informações contidas nos Relatórios de Conclusão de Curso (RCC) elaborados para a Capacitação de Agentes Públicos Municipais de Controle Social da Política de Assistência Social e do Programa Bolsa Família (PBF), realizado entre os meses de junho e dezembro de 2010, em Florianópolis. A pesquisa, de caráter qualitativo, teve como procedimento metodológico a revisão bibliográfica que abordou o contexto da política de assistência social, perpassando sobre a luta dos movimentos sociais que resultou na Constituição Federal de 1988 (CF/88), as normatizações que legitimaram a assistência social como uma política social pública, a concepção de controle social e a discussão sobre os CMAS e sua atuação nos municípios de SC e a pesquisa documental onde foram sistematizadas e analisadas as respostas dos RCC de 222 municípios do estado. Dentre os principais resultados desta pesquisa, destacamos o desconhecimento dos conselheiros sobre suas atribuições, principalmente em relação à aprovação, acompanhamento e avaliação do planejamento da assistência social (planos municipais) e do financiamento da política. Destacam-se os aspectos do clientelismo e dependência, centralidade dos documentos e decisões nos gestores, tecnicismo das informações e burocratização dos procedimentos e a não publicização e publicidade dos documentos.