Contabilidade pública municipal: investigação da função saúde no município de São José/SC, no período de 2004 a 2008

Abstract

Este artigo tem como objetivo analisar as despesas com a Função Saúde no município de São José, no período de 2004 a 2008, considerando a expressividade, a evolução e o cumprimento da aplicação mínima constitucional. A metodologia da pesquisa caracteriza-se como descritiva; o procedimento técnico utilizado é a análise documental, em que foram utilizados dados secundários; quanto à abordagem, pode-se considerar uma pesquisa qualitativa e quantitativa. Os resultados encontrados foram: (i) as despesas com a Função Educação representam a maior parcela de investimento do município; (ii) foi constatado que o município de São José cumpriu a exigência legal da aplicação mínima; (iii) na participação da aplicação mínima nas subfunções da função saúde, a atenção básica se destaca em todos os exercícios financeiros; e (iv) o grupo de natureza da despesa - Pessoal e Encargos Sociais -destaca-se por ser o mais expressivo da categoria de despesas correntes. Em linhas gerais, como resultado da investigação constata-se que o Município demonstrou cumprir a exigência legal da aplicação mínima constitucional em ações e serviços públicos de saúde, sendo que, em todos os exercícios financeiros analisados, os percentuais foram superiores ao mínimo exigido.