Identificação do enquadramento das notas explicativas do estado de Santa Catarina em relação às normas de Contabilidade Aplicadas ao Setor Público

Abstract

A expansão do controle social sobre a gestão pública fez com que os gestores buscassem mecanismos mais eficientes para atender às expectativas dos cidadãos. A Contabilidade Aplicada ao Setor Público (CASP) enquadra-se como aliada no fornecimento de informações e controle do patrimônio público, assim como oferece suporte ao acompanhamento das ações públicas. O presente trabalho tem por objetivo identificar nas notas explicativas do Estado de Santa Catarina o enquadramento atual às normas de CASP. Para tanto, foram identificadas as bases normativas e literárias que regulam as notas explicativas da CASP, realizou-se um levantamento das notas explicativas contidas no Balanço Consolidado Geral (BGC), no Relatório Resumido da Execução Orçamentária (RREO) e no Relatório de Gestão Fiscal (RGF) referentes aos anos de 2009 e 2010 no Estado de Santa Catarina. Em seguida, as mesmas foram organizadas quanto à natureza das informações para posterior identificação dos aspectos relevantes. Trata-se de uma pesquisa de caráter descritivo por meio da revisão de literatura e análise documental, com abordagem qualitativa do problema. Foram elucidados os conceitos de Estado e administração pública, CASP, relatórios e demonstrativos contábeis estatais, notas explicativas na contabilidade pública e controle social e governança pública. Na seção de análise e interpretação dos dados, apresentou-se o Estado de Santa Catarina e a Secretaria de Estado da Fazenda de Santa Catarina (SEF/SC). Levantou-se nos relatórios elaborados pela SEF/SC a adesão, ou não, das orientações encontradas na normatização relacionada, organizadas na forma de quadro em apêndice ao trabalho. Finalizando a seção, foram analisados os resultados apresentados relativos ao atendimento integral, parcial, não atendimento e não aplicabilidade das normas relacionadas pela SEF/SC na elaboração dos relatórios. O Estado de Santa Catarina não se adequou integralmente ao que foi exigido pela normatização na maioria dos casos descritos. O BCG contribuiu de forma significativa para esse resultado. O RREO cumpriu integralmente o que lhe foi requisitado. E o RGF dividiu-se, basicamente, entre o não cumprimento e a não aplicabilidade das orientações. O Estado, por meio do portal eletrônico da SEF/SC, mostrou-se atento à questão da transparência na publicação e no acesso aos seus relatórios contábeis.