Despesas públicas no Estado de Santa Catarina: composição e representatividade

Abstract

Este estudo de natureza descritiva tem como objetivo principal verificar a composição e a destinação das despesas públicas, por função, nos municípios praianos do Estado de Santa Catarina, no ano de 2009. O estudo multicaso, teve como base principal os dados relativos a classificação funcional das despesas, encontrados na homepage do Portal do Cidadão. O referencial teórico aborda as despesas públicas e sua classificação, dando enfoque para as despesas por função. As análises foram feitas comparando os municípios da amostra, a média dos recursos aplicados em cada função. Os resultados revelaram que, em geral, os municípios ficam muito próximos a média, apontando uma tendência na distribuição dos recursos públicos entre as 28 funções de governo. A análise das despesas por função mostrou um destaque para as funções Educação, Saúde, Administração e Urbanismo, representando 73% do total das despesas realizadas. O investimento acentuado com Educação, justifica-se pelo cumprimento ao limite constitucional mínimo de 25% da Receita de Impostos, enquanto as aplicações na função Saúde, se sobresaem ficando bem acima do seu limite mínimo de 15% da Receita de Impostos.