A representatividade das despesas com pessoal dos municípios catarinenses em relação à receita corrente líquida

Abstract

O anseio da sociedade pela transparência das contas públicas aumentou de forma perceptível nos últimos anos. O lançamento do Portal da Transparência pela Controladoria-Geral da União (CGU) em novembro de 2004 e a implantação da Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF) a partir de maio de 2000 são reflexos dessa preocupação social. Preocupação essa também com a qualidade da gestão de gastos governamentais, dentre esses, os gastos com pessoal. As despesas com pessoal por serem as mais representativas dos gastos públicos, são as que mais despertam a atenção da população e dos entes públicos. Dessa forma, este trabalho tem como objetivo geral analisar a representatividade das despesas com pessoal em relação à Receita Corrente Líquida (RCL) de quarenta e nove municípios catarinenses. A metodologia utilizada caracteriza a pesquisa como bibliográfica e descritiva, abordando o problema de forma quantitativa e também qualitativa, por meio da análise dos dados referentes às despesas com pessoal em relação à RCL, fornecidos pelo Tribunal de Contas do Estado de Santa Catarina (TCE/SC). A seleção dos municípios teve como base o estudo monográfico de Souza (2006), autor esse que selecionou e classificou os municípios em praianos (que possuem litoral praiano e dele exploram consideravelmente atividade turística e outras que venham a produzir retorno em receita), híbridos (que possuem litoral praiano, mas não extraem dele atividades que possam vir a gerar receitas significativas) e não praianos (que não possuem litoral praiano). O período analisado abrange os anos de 2008, 2009 e 2010. As etapas de realização da pesquisa compreendem: obtenção e estudo de material bibliográfico a respeito do tema tratado; caracterização individual dos municípios; análise da sazonalidade e representatividade das transferências correntes; análise da representatividade das despesas com pessoal em relação à RCL nos Poderes Executivo e Legislativo; busca por correlações dos dados estudados. Quanto à fundamentação teórica, são abordados os conceitos de Estado; finanças, administração, contabilidade, e orçamento público; receita e despesa pública; e Lei de Responsabilidade Fiscal. No que tange aos resultados da pesquisa, observa-se que as despesas com pessoal chegam a representar mais de 60% da receita total arrecadada, como acontece ao município de Navegantes em 2009; dentre os grupos destacam-se os híbridos como os mais representativos. São eles também os que mais se destacam quanto à representatividade da despesa com pessoal em relação à RCL, seguidos dos praianos, e por último dos não praianos. Na separação dos Poderes, constatou-se que o Poder Executivo é o maior responsável pelos gastos com despesa de pessoal, tanto em valores absolutos quanto em proporção ao limite da LRF.