Impactos da substituição tributária do ICMS sobre a carga tributária das empresas optantes pelo Simples Nacional: um estudo multicasos em duas empresas de Santa Catarina

Abstract

As Micro Empresas - ME e as Empresas de Pequeno Porte - EPP enquadradas no Simples Nacional estão enfrentando alterações na legislação vigente acerca da substituição tributária do Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação - ICMS, nos casos em que se aplica a Margem de Valor Agregado - MVA, o redutor da MVA e a MVA ajustada. Nesse contexto, esta pesquisa de natureza exploratória, realizada por meio de um estudo de casos múltiplos, com abordagem quali-quantitativa dos dados, busca verificar o impacto da substituição tributária do ICMS no resultado de duas empresas contribuintes do ICMS e optantes pelo Simples Nacional, situadas em Santa Catarina referente ao período de 2010. Em linhas gerais, os resultados evidenciaram que (i) a organização das informações referentes a análise do ICMS/Substituição Tributária - ST nas Empresas X e Y optantes pelo Simples Nacional, embora difíceis de serem extraídas, são de vital importância para a realização da Demonstração do Resultado do Exercício - DRE de ambas as companhias, uma vez que nesta etapa suas despesas são listadas; (ii) a organização dos cálculos concernentes ao ICMS normal versus o ICMS/ST é importante para as empresas conhecerem o montante devido do ICMS apurado pelo regime da substituição tributária e pelo regime do Simples Nacional; e (iii) dentre os enfoques analisados, o que traz mais benefícios para as Empresas X e Y é o Simples Nacional com o ICMS normal e, portanto, sem o ICMS/ST. Assim, conclui-se que o impacto do ICMS/ST para as empresas do Simples Nacional é negativo, uma vez que o ICMS/ST trouxe para as companhias um aumento no CMV e uma decorrente redução na lucratividade das mesmas.