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O objetivo principal desse Trabalho de Conclusão de Curso # TCC é empreender uma apurada análise de um dos eixos estruturantes /subsistemas, descritos na PNAS/2004, qual seja, #o desafio da participação popular/cidadão usuário#. Para tanto e tendo em vista o adensamento necessário à completude analítica do objeto escolhido, optamos por realizar um estudo empírico relativo à análise dos Relatórios Finais das Conferências de Assistência Social de três municípios catarinenses: Florianópolis, São José e Palhoça. O impulso para a realização desse estudo foi devido à inserção como estagiária no Conselho Municipal de Assistência Social # CMAS de Florianópolis nos semestres 2009/1 e 2009/2. Durante o período de estágio tivemos a oportunidade de participar, acompanhar e preparar a organização da etapa municipal do ciclo de Conferências da Política de Assistência Social do biênio 2008/2009, que teve como tema central: participação e controle social no SUAS. Considerando a centralidade desse tema para a reestruturação do campo socioassistencial no Brasil é que propomos a presente análise. O fio metodológico que conduz a pesquisa é o materialismo histórico e o procedimento metodológico adotado é o estudo documental. Tendo em vista completar o movimento metodológico o trabalho foi estruturado em três seções, sendo que na primeira situamos a sistematização das determinações concretas da América Latina em uma perspectiva de totalidade histórica, estudando a trajetória do desenvolvimento econômico, político e social, buscando entender as fases desse desenvolvimento, e suas determinações para a estruturação do continente de modo geral, e do Brasil de modo particular; na segunda seção, seguimos com a análise específica da trajetória histórica da política de assistência social no Brasil, a partir da peculiaridade histórico-concreta referenciada na seção anterior; e, na terceira seção realizamos a análise específica do eixo desafio da participação popular/cidadão usuário no desenho da PNAS/2004/SUAS, bem como com as análises relacionadas ao estudo empírico onde analisamos os relatórios das VII Conferências de Assistência social de Florianópolis, São José e Palhoça # SC. As análises que realizamos ao longo do trabalho nos permitem comprovar a hipótese analítica estudada, a qual sugeria que o eixo desafio da participação popular/cidadão usuário do modo como aparece na PNAS/2004 torna o SUAS incapaz de efetivamente promover a ressignificação da política de assistência social no Brasil, ao passo que ademais da ausência de mecanismos efetivamente democratizadores do direito socioassistencial, a dimensão do controle social segue operando a lógica da representação e da desinformação. Concluí-se, portanto, que o desenho dessa política o revelou insuficiente, isto é, percebe-se a ausência de mecanismos efetivamente democratizadores do direito socioassistencial, sendo que os Relatórios Finais da VII Conferência de Assistência Social dos municípios catarinenses estudados mostraram o quão longe estamos de um desenho que efetivamente possa se estruturar a partir do protagonismo popular |
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