Estudo dos impactos da resolução CFC Nº 1.136/2008 nos entes públicos estatais: depreciação

Abstract

A depreciação é a medida usada, pela contabilidade, para quantificar a perda do valor decorrente do desgaste do imobilizado, seja por obsolescência, desgaste físico ou pela ação do tempo, ou seja, é a diminuição do ativo imobilizado pela utilização da bem. Tal medida para as entidades públicas eram facultativas pela Lei n.º 4.320/64, isso vem mudar com a edição da Resolução CFC n.º 1.136/08 que tem por intuito obrigar as instituições públicas, a partir do ano de 2012, a calcularem a depreciação. Este cálculo poderá trazer diversas mudanças, diante disto essa pesquisa tem por objetivo geral analisar os Impactos que a contabilização da depreciação, através das Normas Brasileiras de Contabilidade Aplicadas ao Setor Público, a ser implantada obrigatoriamente em 2012, poderá causar nos entes públicos. Quanto à metodologia utilizada, temos que a abordagem da pesquisa que se caracteriza como exploratória e descritiva, a abordagem do problema desta pesquisa é de cunho qualitativo e o procedimento técnico que empregado foi o método de levantamento, bibliográfico e participante. Optou-se pela aplicação de questionário como coleta de dados, o qual foi enviado via email para a amostra selecionada que é composta por profissionais que trabalham na área de contabilidade de 20 (vinte) entes públicos que estão situados na capital do Estado de Santa Catarina. Os resultados obtidos demonstraram que o balanço patrimonial, o fluxo de caixa indireto, a demonstração da variação patrimonial e a demonstração do resultado econômico sofrerão reduções com o cálculo da depreciação. Isso se faz necessário para que as informações sobre o patrimônio público deixem de serem #fictícias#, para se tornarem mais condizentes com a real posição patrimonial de cada ente