Sonegação Fiscal: levantamento dos principais mecanismos de combate à sonegação do IRPF e do ICMS, implementados pelo Governo Federal e pelo Estado de Santa Catarina, no período de janeiro de 2001 a dezembro de 2009

Abstract

A presente pesquisa tem por objetivo avaliar a eficiência dos mecanismos utilizados pela União e pelo Estado de Santa Catarina, no combate aos crimes contra a ordem tributária, praticada pelos contribuintes do ICMS e do IRPF. São diversos os fatores que influenciam e contribuem para a ocorrência da sonegação fiscal, entre eles: a carga tributária excessiva, a lucratividade fácil em tempos difíceis, a competividade desleal por parte de empresas sonegadoras, e os aspectos moral, cultural, político e social. A pesquisa apresenta os principais mecanismos criados entre o período de janeiro de 2001, e dezembro de 2009, pelo governo federal e pelo Estado de Santa Catarina, para aperfeiçoar o trabalho de fiscalização tributária, relacionados a crimes fiscais do IRPF e do ICMS, com o objetivo de coibir a sonegação fiscal. É prerrogativa do Estado não somente criar tributos, mas também de trabalhar no sentido de coibir as práticas de crimes tributários. A União e o Estado de Santa Catarina estão cada vez mais fechando o cerco contra a sonegação fiscal. Por meio de ferramentas como o SPED Fiscal, ECF, TEF, SINTEGRA, e declarações exigidas dos contribuintes, como por exemplo, DMED, DECRED, DIMOF, os órgãos de fiscalização conseguem verificar através do cruzamento de informações, se o contribuinte está realmente recolhendo os impostos devidamente, e aplicar as penalidades previstas em lei