Reflexos das NBCASPs sobre o balanço patrimonial das entidades do setor público estatal: uma análise em relação à Lei nº 4.320/1964

Abstract

Este trabalho tem o objetivo de apresentar os principais reflexos das Normas Brasileiras de Contabilidade Aplicadas ao Setor Público (NBCASPs) no Balanço Patrimonial das entidades do setor público estatal em relação ao que está previsto na Lei nº 4.320/1964. Para tanto, é realizada uma pesquisa descritiva, a qual aborda o problema de forma qualitativa, por meio de uma pesquisa bibliográfica. Na fundamentação, primeiramente, são apresentados os principais normativos vigentes relacionados à contabilidade pública. Em seguida, são abordados os Princípios Fundamentais de Contabilidade Aplicados ao Setor Público e os regimes contábeis adotados no Brasil. Após isso, é feita uma breve explanação acerca da contabilidade patrimonial prevista na Lei nº 4.320/1964, com ênfase no Balanço Patrimonial. Posteriormente, são apresentados os principais órgãos de estudos normas e padrões contábeis e, por fim, são apresentadas as NBCASPs, com ênfase nos aspectos relacionados ao Balanço Patrimonial. No capítulo destinado à análise da pesquisa, são apresentados os reflexos das NBCASPs no Balanço Patrimonial das entidades do setor público estatal, com enfoque na comparação do que está previsto na Lei nº 4.320/1964, principal norma vigente relacionada à contabilidade pública brasileira. Com isso, constata-se que a edição das NBCASPs vem regulamentar em um conjunto de normas diversas definições pertinentes à contabilidade pública brasileira. No que tange ao Balanço Patrimonial das entidades públicas, a regulamentação citada busca definir e padronizar desde o momento de reconhecimento das variações patrimoniais, o reconhecimento de novos elementos e grupos patrimoniais, os seus métodos e critérios de avaliação, até a estrutura de apresentação dos grupos de contas. Pôdese concluir, portanto, que a edição de tais normas influenciou significativamente não só na interpretação dos preceitos abordados na Lei nº 4.320/1964, principal norma vigente da contabilidade pública brasileira, como também, definiu e alterou seus elementos, grupos e estrutura de apresentação, de forma a adequar a contabilidade pública brasileira aos padrões internacionais.