Estudo do perfil do adolescente autor de ato infracional que recebeu a medida socioeducativa de liberdade assistida ou prestação de serviços à comunidade em Florianópolis nos ano de 1998, 2002 e 2010

Abstract

O presente trabalho de conclusão de curso foi idealizado a partir da experiência de estágio obrigatório no Serviço de orientação e acompanhamento a adolescentes em cumprimento de medidas socioeducativas de liberdade assistida e prestação de serviços à comunidade, da Prefeitura Municipal de Florianópolis e objetiva primordialmente fazer um estudo do perfil do adolescente autor de ato infracional que recebeu a medida socioeducativa de liberdade assistida, ou de prestação de serviços à comunidade. A pesquisa bibliográfica trouxe um resgate histórico dos direitos das crianças e dos adolescentes, onde após isso tecemos considerações levando - se em conta o Código de Menores de 1927 e de 1979 e o Estatuto da Criança e do Adolescente. Discorremos sobre o conceito de ato infracional e de medidas socioeducativas conforme o ECA. Posteriormente trazemos um histórico do referido Serviço e exibimos os instrumentais técnicos operativos do assistente social. Para a coleta de dados utilizou-se pesquisa documental, seis livros de entrada de adolescentes e prontuários quando necessário. Através de nossa pesquisa entendemos que o perfil do adolescente autor de ato infracional nas três datas estudadas, 1998, 2002 e 2010 mudou em alguns aspectos. A pesquisa revela que os atos infracionais que estão relacionados a uso e tráfico de drogas ou entorpecente aumentou consideravelmente nas datas analisadas