Benefícios eventuais: proteção básica da política de assistência social - alternativas para autonomia ou subalternidade dos sujeitos?

Abstract

O presente trabalho de conclusão de curso tem como objetivo analisar os benefícios eventuais como um direito social estabelecido na Constituição Federal de 1988 e na Lei Orgânica de Assistência Social - Art. 22., no âmbito da proteção básica da Política de Assistência Social no Município de Florianópolis. A experiência de estágio realizada no Programa de Atenção Socioassistencial (PASA) que se caracteriza por um setor de benefícios vinculado à Secretaria Municipal de Assistência Social de Florianópolis, durante o período de fevereiro 2009 a dezembro de 2010, despertou-me o interesse no objeto de pesquisa que indaga se os benefícios eventuais auxiliam para a emancipação ou afirmam a subalternidade dos usuários. Para tanto, optou-se por um estudo de caráter bibliográfico e documental, sendo utilizados os relatórios mensais das solicitações e benefícios concedidos, a partir dos encaminhamentos das unidades dos Centros de Referência de Assistência Social. As análises demarcam a falta de regularidade na concessão dos benefícios, reforçando o debate dos autores pesquisados que são reveladores quanto à subalternidade dessa população usuária da Política de Assistência Social. Conclui-se, portanto, que os benefícios eventuais enquanto um direito social não garantem o atendimento das necessidades básicas porque não são ofertados de forma sistemática, nem contribuem para a emancipação dos sujeitos