O serviço social ministerial e os processos de interdição civil da pessoa idosa

Abstract

O presente trabalho de conclusão de curso tem por finalidade analisar os processos de interdição civil da Vara da Família, na qual está inserida a 21ª Promotoria de Justiça, bem como identificar quais motivos e circunstâncias que levaram os idosos a serem interditados civilmente, mais especificamente, verificar quais os motivos mais freqüentes que levaram estes idosos a serem interditados; analisar a importância da intervenção profissional do serviço social ministerial nos processos de interdição civil; verificar se o promotor de justiça juntamente com o juiz acataram o parecer técnico prestado pelo profissional de serviço social. Para tanto, foi realizado uma pesquisa exploratória, bibliográfica, documental e qualitativa com vistas a subsidiar a análise deste tema. São apresentadas algumas questões pertinentes a interdição civil, caracterizando o Serviço Social neste contexto. Abordamos também, a instituição Ministério Público, à nível nacional e estadual, apresentando posteriormente o Serviço Social no Ministério Público no Estado de Santa Catarina. E na terceira seção descrevemos o estatuto do idoso e a intervenção profissional do serviço social ministerial nos processos de interdição civil da Vara da Família na qual está inserida a 21ª Promotoria de Justiça, explanando acerca das políticas públicas concernentes a pessoa idosa