O programa de liberdade assistida de Florianópolis na percepção dos adolescentes: quem fala, quem cala?

Abstract

O presente trabalho tem por objeto de estudo o Programa de Liberdade Assistida de Florianópolis, na percepção dos adolescentes atendidos que já completaram dezoito anos. O interesse pelo estudo do tema surgiu em decorrência da experiência de estágio obrigatório quando se observou que os adolescentes em cumprimento de medida sócio-educativa de Liberdade Assistida eram somente ouvidos em horário de atendimento e abordados sobre assuntos pontuais. O caminho metodológico escolhido foi uma pesquisa exploratória de caráter qualitativo que teve como instrumentos de coleta de dados o estudo de documentos e a aplicação de questionários com os adolescentes. O trabalho tem por objetivo geral conhecer o Programa de Liberdade Assistida de Florianópolis, através da percepção dos adolescentes atendidos que já completaram dezoito anos. Estruturamos o trabalho em três seções, inicialmente conceituamos a adolescência, como uma passagem de vida do ser humano, e o seu envolvimento com a prática do ato infracional e a redução da maioridade penal como um retrocesso na legislação. Posteriormente resgatamos as políticas de atenção à criança e ao adolescente no Brasil, apresentando o Estatuto da Criança do Adolescente, como um avanço na legislação brasileira, que modifica a doutrina da situação irregular, passando para a política da proteção integral. Na terceira e última seção será apresentado e analisado os dados obtidos através da pesquisa. Finalizando trabalho tecemos algumas considerações relacionadas ao sugerido nos objetivos, evidenciando algumas sugestões e indicações conclusivas