O Portador de transtorno mental infrator e o benefício de prestação continuada: direito ou negação

Abstract

O presente Trabalho de Conclusão de Curso consiste em uma pesquisa bibliográfica, documental e de observação dedicada a refletir um tema especifico da política de assistência social. Busca-se fazer uma análise crítica a respeito do Beneficio de Prestação Continuada # BPC, tendo como sujeito o portador de transtorno mental infrator que se encontra internado no Hospital de Custódia e Tratamento Psiquiátrico de Santa Catarina - HCTP. Para melhor compreender a temática traçase o percurso histórico da loucura, como esta passou de divinizada para algo diabólico; e como se deu o processo de sua institucionalização e, por conseguinte todo o processo de segregação ao qual este sujeito está submetido. No decorrer do estudo, vemos que existe uma proposta de desinstitucionalização decorrente do Movimento de Reforma Psiquiátrica e, diante desta nova perspectiva de se trabalhar para a reinserção do portador de transtorno mental ao convívio social e familiar, colocamos a importância do BPC neste processo, como uma possibilidade de acesso a outras políticas públicas, que venha a contribuir para a autonomia do portador de transtorno mental, ainda que relativa. Todavia nos deparamos com restrições para o acesso ao referido beneficio: o que seria direito conforme nos indica nossa Constituição Federal se vê em meio a contradições que acabam por negá-la como tal