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Aprofundar discussões sobre a intervenção profissional, realizada nos mais diversos espaços de inserção do Serviço Social, torna-se relevante e fundamental, na medida em que se pretende identificar e propor ações competentes, direcionadas à preservação e garantia de direitos, em consonância com o projeto ético-político da profissão. Nessa perspectiva, o presente trabalho busca discutir a intervenção profissional do assistente social. inserido no espaço do Poder Judiciário, na operacionalização da Medida de Prestação de Serviço à Comunidade, propondo reflexões teórico-práticas ao identificar as ações desenvolvidas. Apresenta, através da revisão bibliográfica, o Judiciário como espaço ocupacional do Serviço Social, onde o profissional constrói e reconstrói cotidianamente sua intervenção, detectando não só limites, mas, principalmente, possibilidades para a construção de alternativas de ação que vão ao encontro das necessidades e interesses dos usuários. Neste âmbito, discute, ainda, as penas alternativas como propostas de aplicabilidade para esse sistema e, também, como campo de trabalho do assistente social, especialmente a Prestação de Serviço à Comunidade ou à entidades públicas, uma de suas modalidades. Esse campo de trabalho demonstra ser um importante espaço de intervenção profissional e, nessa direção, o trabalho em tela, apresenta o Programa de Prestação de Serviço à Comunidade, implementado pelo Serviço Social no Fórum do Norte da Ilha, como viabilizador de ações sócio-educativas. Para garantir a discussão proposta foi utilizado, além da revisão bibliográfica pertinente ao assumo, o relatório do plano de intervenção, desenvolvido durante o período de estágio na instituição. O estudo demonstrou que o Serviço Social inserido na organização judiciária, tem ampliado e legitimado seu espaço de atuação, intervindo na perspectiva da garantia do acesso aos direitos de cidadania e, que nesta direção, desenvolve ações de natureza sócio-educativa, consideradas fundamentais para oportunizar o exercício reflexivo dos sujeitos sobre sua situação de vida e, da realidade social mais ampla, condição esta essencial para a autonomia e emancipação |
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