Expressões da questão social nos escritórios de atendimento jurídico: possibilidades e perspectivas atuação para o serviço social

Abstract

Este trabalho busca contribuir para a compreensão de alguns aspectos que envolvem a Questão Social, principal objeto e fundamento de intervenção do Serviço Social enquanto especialização do trabalho. E para facilitar esse entendimento, inicialmente se faz um breve resgate histórico do Capitalismo do século XX e o conflito entre capital x trabalho. Posteriormente, contextualizam-se aspectos importantes da Questão Social no século XXI, onde configurações antagônicas se estabelecem, uma vez que a globalização econômica, o desenvolvimento tecnológico e a facilidade da comunicação em massa contrastam com as desigualdades sociais causadas pela má distribuição de renda, que resultam no desemprego, na violência, no aumento da pobreza e da exclusão, numa perspectiva de inclusão social quase nula. Esta realidade permeada de contradições põe em pauta a questão da busca por cidadania e direitos, já que crescem os conflitos sociais que demandam soluções jurídicas. Para melhor compreensão dos aspectos da Questão Social e suas configurações no espaço jurídico são analisados, a partir da pesquisa exploratória, dois Escritórios de Atendimento Jurídico: o ESAJ e o EMA, sendo que apenas um deles conta com o Assistente Social em seu quadro profissional. A reflexão proporcionada por este estudo, acerca dos aspectos característicos da Questão Social presentes nesses espaços jurídicos, conduz a considerar a presença do Assistente Social como fundamental para esclarecer e viabilizar o acesso aos direitos sociais, assim como para intervir nos conflitos judiciais. A análise dos dois Escritórios de Atendimento Jurídico pode mostrar quão necessário se faz a atuação do Serviço Social no âmbito dessas Instituições, uma vez que o Assistente Social dispõe de formação, conhecimento e capacitação diferenciada que lhe permite intervir nestes espaços de conflitos, viabilizando, cada vez mais, o acesso aos direitos e à cidadania