O princípio da integralidade e a interface das políticas na garantia do direito à saúde da criança

Abstract

A Constituição Federal de 1988 estabeleceu a saúde como direito de todos e dever do Estado. Para que tal direito seja efetivado, foram aprovadas as Leis 8.142 e 8.080, as chamadas Leis Orgânicas da Saúde, que visam estabelecer os princípios e diretrizes para a operacionalização do atual modelo de saúde brasileiro. O presente trabalho tem por objetivo abordar o princípio da integralidade, analisando sua efetividade na garantia do direito à saúde da criança. Para isto realizou-se uma pesquisa exploratória junto aos Conselhos Tutelares das cidades de Biguaçu e de Tijucas, visando obter informações acerca dos procedimentos realizados naquelas comunidades, a partir dos estudos encaminhados pelo Serviço Social da Unidade de Internação Pediátrica do Hospital Universitário da UFSC, quando da realização do estágio curricular obrigatório, no semestre 2005/02. Evidenciou-se que no conjunto das políticas públicas disponibilizacias pelos órgãos governamentais atuantes nos municípios, as crianças e suas famílias foram focos da integralidade ampliada, sendo esta composta por uma rede de serviços e instituições atuando conjuntamente com o objetivo de garantir o direito à saúde