Justiça social e igualdade humana: a questão dos direitos humanos e da segurança pública

Abstract

O presente Trabalho de Conclusão de Curso tem como objetivo principal mostrar que os direitos dos presos e das vítimas dos crimes não são direitos que se excluem. Pelo contrário, são direitos complementares resultantes de um mesmo fato social: o crime. No primeiro capítulo fazemos uma descrição do surgimento das prisões e do processo histórico das penas, bem como os regimes das mesmas. Fazemos também uma caracterização do sistema prisional de Santa Catarina. No segundo capítulo falamos sobre os direitos humanos, elencamos e explicamos os direitos dos presos e fazemos algumas considerações sobre os direitos das vitimas dos crimes. Para a sua conclusão foram utilizados levantamentos bibliográficos e pesquisas feitas no período de estágio obrigatório realizado na Penitenciária de Florianópolis