A Prática profissional do assistente social junto ao setor de isenção e remissão de IPTU do município de Palhoça

Abstract

O presente trabalho concretizou-se a partir da experiência vivenciada no estágio curricular obrigatório realizac o no setor de isenção e remissão de IPTU da Prefeitura Municipal de Palhoça. Tendo por objetivo analisar a atuação profissional do assistente social no atual contexto de exclusã p social a que estão submetidos os indivíduos empobrecidos, dando ênfase para aqueles atendidos no setor de isenção e remissão de IPTU. Para isso busca-se ressaltar a importância da atuação profissional de maneira ética e coerente buscando através de suas ações viabilizar o acesso aos direitos por todos os cidadãos. Para realização do trabalho optouse pela metodologà da pesquisa quantitativa e qualitativa, utilizando a pesquisa bibliográfica e documental tendo como ponto de partida a caracterização dos usuários traçando o perfil dos mesmos. Posteriomiente realizaram-se as entrevistas, tendo como instrumental a aplicação de questionário. Forarr entrevistados três funcionários que analisam os processos de remissão: a assistente social responsável pelo setor de isenção e remissão de IPTU e dois advogados da Procuradoria Geral do Município. Dessa forma estruturou-se o trabalho em três capítulos. sendo o primeiro uma contextualização do município de Palhoça destacando seus aspectos políticos, econômicos, sociais e culturais. O segundo contempla o histórico da política de assistência social e ifatizando a descentralização das ações e a gestão no âmbito municipal com destaque para o município de Palhoça. No terceiro capítulo apresenta-se a atuação profissional do assistente social junto ao setor de isenção e remissão de IPTU bem como o resultado da pesqui a realizada nos processos e nas entrevistas com os profissionais