As Contradições no processo de controle social das políticas públicas: uma experiência no conselho municipal de assistência social de São João Batista/SC

Abstract

O presente Trabalho de Conclusão de Curso consiste na apresentação da experiência de estágio curricular obrigatório realizada no Departamento de Assistência Social da Prefeitura Municipal de São João Batista/SC, na qual teve início em agosto de 2005 com término em março de 2006. O estudo consiste na apresentação das contradições sobre o processo de controle social nas políticas públicas, relatando também a experiência do Projeto de Assessoria ao Conselho Municipal de Assistência Social de São João Batista/SC. O trabalho em questão está distribuído em três capítulos. O primeiro capítulo abordará o trajeto das políticas públicas no Brasil, bem corno o processo de construção do controle social através dos conselhos, com ênfase na política de assistência sócia, passando por sua regulação com a Lei Orgânica de Assistência Social (LOAS) e as novas perspectivas frente ao Sistema Único de Assistência Social (SUAS). O segundo capitulo será reportado as contradições desde processo de construção dos mecanismos de controle social, através da participação e os impasses para a institucionalização dos espaços legalmente constituídos, bem como os desafios a serem enfrentados para efetivação dos mesmos. Por fim, será relatada a experiência vivenciada no período de estágio curricular obrigatório, no Projeto de Assessoria ao Conselho Municipal de Assistência Social de São João Batista/SC, assim como análise e avaliação do mesmo