O Programa de erradicação do trabalho infantil (PETI) em Florianópolis: impactos no grupo familiar

Abstract

Este Trabalho de Conclusão de Curso tem como objeto de estudo o Programa de Erradicação do Trabalho Infantil (PETI) em Florianópolis. Para tal realiza um breve resgate histórico do trabalho infantil no mundo e no Brasil, identifica fatores que influenciam no ingresso e na manutenção de crianças e adolescentes no mercado de trabalho e revela as conseqüências que traz para o desenvolvimento psicosocial e físico dos mesmos. Aborda a legislação elaborada e em vigor no Brasil, especialmente após a Constituição de 1988. Busca igualmente identificar o desenho das políticas sociais brasileiras nesta área englobando os Programas de Transferência de Renda com destaque para o PETI e as ações dele decorrentes na erradicação do trabalho infantil. Porém enfoca o PETI de Florianópolis, mediante pesquisa exploratória, com objetivo de conhecer a realidade das famílias e das crianças e adolescentes inseridos no programa, e as contribuições que o mesmo vem trazendo para o grupo familiar