Serviço social e cidadania: um estudo sobre o registro civil de nascimento

Abstract

Este trabalho de conclusão de curso consiste em uma reflexão sobre o Serviço Social e sua contribuição para a ampliação e consolidação da cidadania, estudando especialmente o registro de nascimento como o primeiro instrumento de acesso aos direitos. O compromisso do assistente social frente os direitos dos cidadãos é aqui abordado, se apropriando do projeto ético político da profissão, corno alicerce para trazer alternativas de intervenção, já que o momento da operacionalização mobiliza a teoria e a prática nas ações concretas dos (as) assistentes sociais. A discussão sobre as ações sócio-educativas fez-se necessário, baseando-se no código de ética como princípio fundamental à universalização e ampliação dos direito sociais e da cidadania. Por fim, a questão do registro e sub-registro de nascimento e sua relação à ausência desse dado fidedigno a realidade e suas implicações no acesso as políticas públicas, bem como o descompasso entre estas e as demandas desta questão. O sub-registro é a manifestação da negação de um primeiro direito, e conseqüentemente de todos os outros que asseguram a vida social, cultural e política do indivíduo