Renda Mínima no Brasil: da utopia à consolidação

Abstract

O presente Trabalho de Conclusão de Curso pretende desenvolver análise acerca dos programas de renda mínima e/ ou de transferência de renda nacionais. Para tanto, partimos inicialmente de um breve resgate histórico das experiências de renda mínima, incumbidas de caráter legal no século XVI, mas caracterizada como política somente no século XVII e o debate internacional, bem como a construção das políticas públicas brasileiras, iniciadas na década de 30 com os trabalhadores e respaldadas em lei, com a Constituição de 1988. Em seguida, referendamos a Assistência Social, caracterizada como política pública também na Constituição de 1988, como afiançadora do direito à renda mínima. Por fim, apresentamos a introdução do debate no cenário nacional, na década de 1970, o primeiro projeto de Lei n ° 80/91, do Senador Eduardo M. Suplicy, na década de 1990, que balizou a implantação das primeiras propostas e programas em nível municipal. Essas primeiras experiências municipais darão origem aos programas nacionais de transferencia de renda: Beneficio de Prestação Continuada - BPC: Programa de Erradicação do Trabalho Infantil - PETI; Agente Jovem de Desenvolvimento Social e Humano e Programa Bolsa Família. Para a realização do trabalho foi desenvolvida urna pesquisa bibliográfica, constituída principalmente de livros e artigos científicos, mas tendo como principal fonte de pesquisa a Revista Serviço Social e Sociedade