Da Institucionalização a desinstitucionalização um caminho a ser percorrido

Abstract

Este Trabalho de Conclusão de Curso objetiva refletir sobre as diferentes nuances da política de atendimento a crianças e adolescentes em situação de abrigo, ressaltando as formas de aplicabilidade desta política desde o Antigo Código de Menores até o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA). A escolha do tema e a opção por elaborar uma reflexão teórico-metodológica mais concisa sobre o assunto, surge a partir das situações vivenciadas no estágio obrigatório do Curso de Serviço Social, o qual foi desenvolvido durante cinco meses nas Casas Lares Nossa Senhora do Carmo e São João da Cruz, abrangendo o período de agosto a dezembro de 2004. Pela experiência de estágio constatou-se que existem diferentes fatores como o tempo de permanência, causas de abrigamento, contatos familiares, formas de encaminhamento para a Instituição. dentre outros, que permeiam e fazem parte da vida das crianças e adolescentes abrigadas nas diferentes Instituições desta natureza. O trabalho encontra-se subdividido em dois capítulos: no primeiro realiza-se um resgate histórico das medidas de proteção, das legislações vigentes ao atendimento de crianças e adolescentes, tratando-se mais diretamente da substituição dos antigos internatos pelos abrigos, ou seja, mais especificamente as atuais Casas Lares. No segundo capitulo, descreve-se o trabalho de intervenção do serviço social nas Casas Lares, relatando e analisando os dados contidos na ficha de cadastro de crianças e adolescentes em regime de abrigo (A), os quais foram obtidos através da Comissão Estadual Judiciária de Adoção (CEJA). As informações levantadas na pesquisa apontam que o Programa Abrigo representa uma contradição ao que o Estatuto preconiza, nos levando a refletir sobre a importância do papel do serviço social para que as rubricas do Estatuto sejam efetivadas e o abrigamento de crianças e adolescentes deixe de acontecer