A Institucionalização como medida excepcional e provisória: contribuição para análise do processo de abrigamento

Abstract

A obra em questão é fruto de urna experiência de estágio realizado na Instituição SERTE no ano de 2003, no qual resultou na pesquisa, onde se buscou verificar se a medida do abrigo, estabelecida no artigo 101, parágrafo VII, da Lei Federal n° 8069 de 1990, está sendo utilizado como último recurso e de forma provisória. Assim, fez-se uma contextualização do abandono a doutrina de proteção integral, mostrando a trajetória histórica da institucionalização de crianças e adolescentes até a implementação do Estatuto, trazendo o processo atual de abrigamento. Também se colocou o reordenamento institucional frente às questões contemporâneas, realizando um mapeamento, através da experiência vivenciada, dos motivos que levaram a medida de abrigo em 2003 no Lar das Crianças: "Seara da Esperança". Neste sentido, o presente trabalho pretende mostrar que a institucionalização torna-se uma medida de proteção eficiente quando utilizada como preconiza o Estatuto da Criança e do Adolescente, caso contrário, a medida acaba por vitimizar ainda mais a criança, ocasionando severas conseqüências, já inevitáveis desta medida de proteção. Em si, esta obra aborda de maneira clara e sucinta a importância de se valorizar os vínculos familiares e da aplicabilidade da medida de abrigo apenas em casos excepcionais e de forma provisória para a garantia dos direitos de crianças e adolescentes, primando pela prioridade absoluta preconizada no Estatuto