Avanços e desafios: proposta para implantação do comando único das ações da assistência social no município de Garopaba - Santa Catarina

Abstract

0 presente trabalho é resultado da prática de estágio realizado na Secretaria Municipal de Saúde e Assistência Social, órgão responsável pelo planejamento, coordenação e execução da Política de Assistência Social no Município de Garopaba/Santa Catarina. Na condição de estagiária do Curso de Serviço Social da Universidade Federal de Santa Catarina (UFSC) teve inicio o processo de investigação no campo de estágio, e conseqüente construção da prática relacionada ao trabalho desenvolvido pela Assistente Social da instituição. Optou-se pela pesquisa exploratória de caráter qualitativo, por ser uma construção política, na busca de significados atribuidos pelos sujeitos As suas experiências sociais; cujo objetivo central era analisar o processo de construção do sistema descentralizado e participativo da Assistência Social no Município de Garopaba. Inicialmente foi apresentado o projeto de pesquisa ao Conselho Municipal de Assistência Social, após análise e aceitação iniciou-se o levantamento bibliográfico e documental acerca do assunto, além de pesquisa na Internet. Aplicou-se como instrumento de coleta de dados a observação participante. Para análise deste tema partiu-se do pressuposto que a distribuição de atividades e competências de forma articulada pressupõe a existência em cada esfera de Governo do Comando Onico, responsável pelo planejamento, coordenação e execução da Política de Assistência Social. Tendo como objetivos a gestão democrática e participava, o exercício do controle social e a consolidação e efetivação dos direitos sociais. Nesta perspectiva foi elaborada a "Proposta para criação da Secretaria Municipal de Assistência Social", enquanto Comando tnico Municipal