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A elaboração deste trabalho tem como objetivo relatar a experiência de intervenção do Serviço Social na Articulação de Parcerias, para inserção dos jovens ao mercado de trabalho, no Programa Agente Jovem de Desenvolvimento Social e Humano, programa do Governo Federal, executado pela Prefeitura Municipal de Florianópolis. Contextualiza a situação atual do mundo do trabalho, atribuída às transformações sociais, politicas e econômicas que vem ocorrendo desde o final do século passado, que determinaram mudanças profundas nas relações de trabalho, atingindo especialmente os jovens que procuram inserção nesse mercado de trabalho restrito e seletivo. Este processo impulsionou um estudo mais aprofundado do contexto em sua totalidade, buscando situar o Programa quanto à Política, à Gestão, os direitos e as leis que dão suporte, desde a implementação à operacionalização deste Programa. Com embasamento na nova legislação brasileira referente a crianças e adolescentes e a Política Nacional de Assistência Social, a Constituição da República Federativa do Brasil de 1988, que ampliou e estendeu os direitos sociais, particularmente os referentes à infância e a adolescência, e consagrou a Assistência Social como política publica. Além da constituição, são considerados o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) e a Lei Orgânica da Assistência Social (LOAS). A legislação aqui enfocada é entendida como condição necessária, embora não suficiente, para o avanço que estamos vivendo na área da assistência a crianças e adolescentes em nosso país. Examina-se os preceitos gerais de organização e gestão apontados pela LOAS, que coincidem com a perspectiva da gestão social, em relação as expectativas adquiridas desde a entrada em vigor das leis anteriormente citadas. Posteriormente, objetivando abordar de forma sucinta, busca-se também apresentar as novas características da Política Social Brasileira do século XXI, o redirecionamento rumo aos programas de transferência de renda. E uma breve apresentação da Gestão Social, como uma proposta inovadora na história recente do pais, e a sua complexidade, quando comparada com as formas autoritárias, tecnocráticas e assistencialistas que a precederam. Essa complexidade se reflete na descrição dos três programas integrantes da Política Nacional de Assistência Social para crianças e adolescentes: Erradicação do Trabalho Infantil (PETI), Sentinela e Agente Jovem de Desenvolvimento Social e Humano (Agente Jovem). Sendo assim, este estudo juntamente com a analise da prática, favorece uma maior visibilidade da realidade, reconhecimento das necessidades, oportunidades de inserção ao mercado de trabalho, articulação e incorporação de parcerias |
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