A Configuração da política habitacional no município de Biguaçú

Abstract

O presente Trabalho de Conclusão de Curso visa analisar a Configuração da Política Habitacional no Município de Biguaçu. Desta forma, para atingirmos este objetivo buscamos resgatar o processo de urbanização sofrido pelo Brasil no final do século XIX e início do século XX até os dias atuais, abordando a trajetória da Política Habitacional de forma a apontar as intervenções do governo Federal na área habitacional diante do déficit habitacional apresentado. Como eixo de ligação entre governo Federal, Estadual e Municipal, compreendemos que o Estatuto da Cidade inovou ao indicar em suas diretrizes a participação comunitária e propiciar ao município autonomia em suas ações. No entanto, procuramos descrever o trajeto percorrido pela Política Habitacional no município e suas configurações atuais, assim como mencionar a realização da Conferência Municipal de Habitação como espaço democrático e de discussão, previsto no Estatuto da Cidade, no que se refere às questões urbanas, em especial, a habitação