Sistema Público de Escrituração Digital: percepção dos contabilistas das cooperativas de crédito de Santa Catarina

Abstract

Este trabalho objetiva identificar a percepção dos contabilistas das cooperativas de crédito de Santa Catarina sobre o Sistema Público de Escrituração Digital (SPED). No que tange aos procedimentos metodológicos, este estudo caracteriza-se como uma pesquisa descritiva e levantamento ou survey, quanto aos objetivos e quanto aos procedimentos, respectivamente. No que refere à abordagem do problema, trata-se de uma pesquisa de natureza quantitativa. Delimitou-se como universo da pesquisa os profissionais contabilistas que atuam nas 120 cooperativas de crédito do estado catarinense, listadas em junho de 2012 na página eletrônica do Banco Central do Brasil. A partir da aplicação de questionário encaminhado aos contabilistas, foi coletada e analisada a opinião de 21 contabilistas. A análise dos dados demonstrou que os profissionais contábeis acreditam que o SPED estabelece um novo tipo de relacionamento entre o fisco e os contribuintes, bem como creem que seria possível obter os benefícios propostos pela Receita Federal do Brasil com a adoção da Escrituração Contábil Digital. Verificou-se que parte dos contabilistas possui dificuldades na interpretação das normativas referentes aos prazos de entrega dos subprojetos do SPED no que tange às cooperativas de crédito. Os contabilistas não perceberam mudanças significativas com a implantação do Controle Fiscal Contábil de Transição, tampouco acreditam que a experiência obtida com a implantação deste projeto será um facilitador para a implantação da Escrituração Fiscal Digital da Contribuição para o PIS/Pasep, da COFINS e da Contribuição Previdenciária sobre a Receita (EFD Contribuições) e do Livro Eletrônico de Escrituração e Apuração do Imposto sobre a Renda e da Contribuição Social sobre o Lucro Líquido da Pessoa Jurídica Tributada pelo Lucro Real (e-Lalur). Por meio da análise dos dados, verifica-se que menos da metade das cooperativas de crédito do estado estão planejando-se para a implantação da EFD Contribuições e do e-Lalur, no entanto, a maioria dos profissionais contábeis que atuam nestas entidades declara que há a necessidade de participar de cursos ou treinamentos para obter informações sobre o tema. Os profissionais acreditam que, após a implantação da EFD Contribuições e do e-Lalur, haverá simplificação das obrigações acessórias referentes ao Programa de Integração Social e à Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social e também eliminação da redundância de informações enviadas ao fisco por meio do Lalur e da DIPJ. Dessa forma, de maneira geral, verifica-se que os profissionais possuem uma percepção positiva em relação ao SPED.