PARA ONDE VAI O ENSINO UNIVERSITÁRIO FEDERAL BRASILEIRO? PISTAS E SUBJETIVAÇÕES A PARTIR DA LEI 12.772/2012

Abstract

O ano de 2012 testemunhou uma das mais longas greves do ensino universitário federal brasileiro, a qual culminou com a promulgação da Lei 12772/2012, seguida pela Medida Provisória 614/2013 e pelo Projeto de Lei de Conversão 18/2013. Essas legislações dispõem sobre uma nova estruturação das carreiras e cargos do magistério federal brasileiro, contemplando tanto o magistério superior quanto o básico, técnico e tecnológico. Este artigo se apoia na análise documental e foca nas mudanças ocorridas na carreira dos professores federais universitários, com o objetivo de analisar as novidades trazidas pelas novas legislações, bem como seus possíveis impactos na construção de subjetividades. A partir do entendimento dessas novas leis como políticas de subjetivação construtoras de modos de ser, pensar, trabalhar, sentir, ver e agir, o texto questiona a respeito do aprofundamento da privatização da universidade pública, da progressiva intensificação e precarização do trabalho docente e do estímulo cada vez maior a valores como a competição, o individualismo, e a responsabilização dos professores.