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O Trabalho de Conclusão de Curso (TCC) está organizado em três capítulos. 0 primeiro visou esclarecer o conceito, princípios, atribuições, financiamento, legislação infraconstitucional e os mecanismos de controle social do Sistema Onico de Saúde (SUS). 0 segundo evidenciou a história, conceito e dinâmica de funcionamento da Ouvidoria da Saúde de SC. E o terceiro visou analisar as informações coletadas junto à Ouvidoria da saúde. Sendo assim, o objetivo deste trabalho foi identificar - através das manifestações à Ouvidoria, no período de 11/05/1999 a 11/05/2001 - o que os cidadãos catarinenses tem a dizer sobre o SUS. Das 5.432 manifestações registradas pelo serviço, no referido período, consideramos como universo de nossa pesquisa as 2.453 manifestações, nas quais se incluem as reclamações, denúncias, elogios e sugestões. Não procuramos analisar as informações solicitadas ao serviço. Devido ao tamanho do universo, optamos por coletar as informações por meio de uma amostra aleatória, que totalizou 480 manifestações. Através da análise da amostra, percebemos que os cidadãos enfatizaram questões relacionadas ao acesso, oferta e recursos humanos no SUS. A maioria das manifestações, destacaram: o mau atendimento dos profissionais; a demora na marcação dos procedimentos; o não atendimento; a irregularidade no acesso; a oferta reduzida de profissionais; a falta de medicamentos, materiais para consumo, transporte entre outros; e o atendimento demorado. Observamos, através dessa pesquisa, que os cidadãos, em sua maioria, estão insatisfeitos com a política pública de saúde em SC. Portanto, identificamos através das manifestações muitas insatisfações, mas também percebemos, através dos elogios, que muitos cidadãos sentem-se satisfeitos com os serviços e ações recebidos no sistema público de saúde. Sendo assim, verificamos que a implantação do SUS trouxe grandes beneficios a população, mas ainda, muitos dos princípios e objetivos constitucionais precisam ser colocados em prática. Percebemos também que a Ouvidoria, se bem utilizada, pode contribuir como mecanismo de controle das políticas públicas. |
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