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0 Estatuto da Criança e do Adolescente, Lei n° 8069/90, respaldada no artigo 227 da Constituição Federal Brasileira, trouxe avanços no que se refere aos direitos e deveres da Criança e do Adolescente, o adolescente em conflito com a lei poderá receber medidas socioeducativas, que têm como fundamentos a responsabilização do adolescente, assim como a sua reintegração ao convívio social sadio através da ação educativa. Este trabalho tem por objetivo refletir sobre diferentes maneiras de promover o adolescente, educando-o no sentido de formá-lo para a cidadania, verificando qual é a melhor ou mais adequada forma pedagógica. Para isso buscou-se fundamentação nos métodos e teorias educativas que vêm sendo utilizadas pela pedagogia fazendo uma ponte com a demanda que se observa, isto é, o adolescente autor de ato infracional. Verificou-se que não há um consenso em relação ao melhor método de educar alguém. A pedagogia mais aceita atualmente é a chamada educação popular que visa através do diálogo, a partir da realidade do educando, refletir sobre ela fazendo-o entender sua situação diante do mundo. Diretamente em relação à educação para o adolescente autor de ato infracional, só encontrou-se uma obra: "Pedagogia da Presença" proposta por Antônio Carlos Gomes da Costa que aponta para a necessidade do educador social ser solidário para com o educando, estabelecendo uma relação de ajuda baseado na reciprocidade. Posteriormente a isso verificou-se através de pesquisa qualitativa a opinião dos profissionais, especificamente sob o enfoque da medida socioeducativa de Prestação de Serviços a Comunidade (PSC), questionando-os sobre: o caráter da medida, se consideram possível educar um adolescente que recebe a medida de PSC, verificando a opinião quanto a influência das medidas socioeducativas na vida do adolescente e principalmente, questionando a importância do trabalho pedagógico, educativo. Esta pesquisa possibilitou a constatação da diversidade de opiniões em se tratando das questões acima mencionadas, demonstrando a necessidade de discussões sobre o assunto. Neste sentido a intenção foi contribuir para a melhoria no atendimento ao adolescente autor de ato infracional, em especial aos que receberam a medida de PSC, por entender-se como fundamentais no processo de atendimento os seguintes princípios: educação, presença do educador e o diálogo. Ressaltando que o educador social ou o orientador setorial é a figura principal, é quem fará a diferença no processo educativo. |
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