Os Caminhos da alta complexidade no sistema único de saúde - SUS

Abstract

O presente Trabalho de Conclusão de Curso objetivou compreender como funciona a assistência à saúde no nível da alta complexidade, identificando o papel do Estado na garantia do direito à saúde. O processo de descentralização e regionalização exige um controle e uma re gulação da assistência através de mecanismos normativos, operacionais e de financiamento, através da implantação de Centrais de Regulação estaduais e regionais e da Central Nacional de Regulação da Alta Complexidade. Com a finalidade de contribuir na reflexão do terna e buscar subsídios para a ação profissional. A proposta desta monografia está focada em dois princípios organizativos do Sistema Único de Saúde: a descentralização e a regionalização/hierarquização, por estarem diretamente relacionados cOtn o objetivo da pesquisa de analisar a política de assistência à saúde na alta complexidade.'Èste estudo partiu da análise das portarias ministeriais sobre a política de alta complexidade em saúde. Observamos que estas se referem especificamente à questão financeira, na busca da racionalização dos gastos, não mencionando a responsabilização do Estado, enquanto prestador de serviços, mas sim como regulador do sistema Constatou-se que a regulação do Estado está privilegiando o tecnicismo e a racionalidade de custos e não a garantia do direito à saúde, reduzida à capacitação técnica nesse nível de atenção