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O Governo Federal, por meio do Programa Territórios da Cidadania, tem fomentado ações descentralizadas e participativas, visando maior desenvolvimento social e sustentável das populações que vivem nos territórios rurais do Brasil. Uma vez que o programa credita à gestão social um papel fundamental na articulação do desenvolvimento desses territórios, neste trabalho buscou-se analisar o Programa Territórios da Cidadania na região Meio Oeste Contestado, em Santa Catarina, considerando a presença da gestão social nos espaços de decisão do Colegiado Territorial e a participação dos atores sociais nesse processo. A pergunta que norteou a presente investigação foi: há, de fato, abertura dos espaços de decisão à comunidade local no âmbito do programa? A metodologia escolhida para realizar o estudo constituiu-se, em primeiro momento, de uma análise bibliográfica e documental, seguida da pesquisa empírica, onde foram realizadas entrevistas semi-estruturadas, com questões abertas, junto a membros e ex-membros do Colegiado Territorial na região Meio Oeste Catarinense. A análise dos dados coletados foi feita conforme a Matriz de Análise de Categorias de processos decisórios participativos, desenvolvida por Tenório et al (2008). As categorias estudadas foram: Processo de discussão, Inclusão, Pluralismo, Autonomia e Bem Comum. Os resultados mostram que existe abertura parcial na tomada de decisão. Os representantes do Estado, em sua maioria, defendem que os atores estão comprometidos e que a metodologia ajuda o grupo a crescer. Já os representantes da sociedade civil argumentam que interesses privados ainda se sobrepõem aos coletivos, e que muitas vezes a tomada de decisão é centralizada entre uma minoria. Além disso, relatos apontam para ação pouco efetiva por parte da comunidade local, devido à incompreensão da necessidade de participação conjunta com o poder público, muito provavelmente explicada pela novidade do programa. Apesar das inúmeras divergências e conflitos relatados pelos membros do Colegiado, todos demonstraram orgulho em fazer parte da gestão dessa política, e mais importante, reconhecem que houve abertura dos espaços de decisão após implantação do programa, embora não como gostariam. Diante disso, aponta-se para a necessidade de se desenvolver estratégias de maior envolvimento dos segmentos da sociedade e dos próprios delegados, valorizando a cidadania deliberativa e a gestão social do processo. Nessa perspectiva, o fortalecimento dos processos de comunicação internos (definição dos objetivos e papéis de cada um) e externos (transparência dos atos), também pode auxiliar no fortalecimento do Programa. Acredita-se que essas ações específicas, conjuntamente do amadurecimento gradual dos delegados, e de um maior número de projetos implantados na região, a prática tornar-se-á mais legítima, representando o anseio dos cidadãos e por eles sendo de fato reconhecida <br> |
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