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Esta pesquisa aborda a temática das políticas públicas de uma forma diferenciada, a partir da emancipação, em duplo esteio interpretativo: (i) a emancipação, tratada a partir da gestão social, tem, em sua essência, o diálogo crítico e é alcançada apenas quando o cidadão, destinatário da política pública, passa a ser considerado em sua condição de sujeito capaz de pensar o mundo e pensar-se no mundo; (ii) tal condição é potencializada em espaços institucionais, esferas públicas de diálogo, posto que o homem, em sua natureza de ser político, apenas consegue pensar criticamente acerca de sua experiência social e, dessa forma, construir com autonomia o próprio destino e o destino do território onde vive, quando em comunhão, em dialogicidade. Tais premissas fundamentam, assim, o objetivo da pesquisa, consubstanciado na investigação da contribuição do Programa Territórios da Cidadania Meio-Oeste Contestado Catarinense, política pública iniciada em 2008 na região catarinense em que se desenvolveram os conflitos armados do Contestado, para a emancipação da comunidade envolvida enquanto espaço institucionalizado de atores sociais dialógicos e participativos. O Programa Territórios da Cidadania Meio-Oeste Contestado Catarinense possui duas diretrizes principais, voltadas à geração de renda e inclusão social em atividades produtivas sustentáveis, e à garantia da cidadania e da participação na gestão social do desenvolvimento. A partir de uma construção teórica multifacetada, abrangendo gestão social, Administração Pública, participação, desenvolvimento e emancipação, elaborou-se um corpus metodológico qualitativo, desenvolvido com base nos instrumentos de avaliação de processos decisórios participativos deliberativos na implementação de políticas públicas propostos por Tenório et al (2008) e centrado num conjunto de categorias analítico-empíricas (potencial do território, cidadania deliberativa e participação), de variáveis e respectivas dimensões de análise (recursos e vocação demográfica, econômica, social e político-cultural, processo de discussão, autonomia, inclusão, pluralismo e igualdade participativa). Os dados foram obtidos por intermédio da realização de 10 (dez) entrevistas semi-estruturadas, consulta a documentos oficiais do programa e outras fontes de dados secundários. Os resultados conclusivos, tratados à luz da análise de conteúdo, análise documental e triangulação de dados, convergiram para as seguintes constatações: (i) o Programa Território da Cidadania Meio-Oeste Contestado apresenta-se muito mais como um mecanismo de articulação e aproximação entre as esferas governamentais do que como instrumento de concertação das forças sociais, deixando de promover a gestão social do território; (ii) não foi apropriado pelos atores territoriais como espaço de conquistas e construção de uma nova realidade territorial, mas sim compreendido como concessão governamental, instrumento de facilitação do acesso a recursos e programas de governo; e (iii) ainda não se constituiu como aspecto relevante para a emancipação da comunidade envolvida, seja porque não se concretizou como espaço institucionalizado de atores dialógicos e participativos, seja porque não fomentou a capacidade dialógica e participativa da comunidade, mediante iniciativas institucionais de organização coletiva que reivindicassem inserção no programa ou construíssem outros espaços de discussão e decisão <br> |
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