Participação e meio ambiente: um estudo de caso sobre o CONDEMA de Santa Maria - RS

Abstract

Este trabalho tem como tema central a análise acerca do Conselho Municipal de Defesa do Meio Ambiente da cidade de Santa Maria - RS. Apresentando as origens, estruturas e especificidades destes mecanismos de ingerência da administração pública, consolidados pela constituição de 1988, buscamos, a partir de um estudo empírico, avaliar sobre sua real capacidade deliberativa e democrática deste importante espaço público na elaboração e no controle das políticas ambientais no município de Santa Maria. Para isso, apresentamos, primeiramente, um histórico da formação política brasileira, bem como, uma retrospectiva acerca do surgimento e participação de novos atores, arenas e mecanismos que se consolidaram ao longo desse período. Elementos que, em conjunto com a análise dos conceitos que gravitam em seu redor, foram indispensáveis para a realização da presente pesquisa e que estão intrinsecamente vinculados com este novo mecanismo de gestão, fiscalização e deliberação de políticas ambientais. A presente pesquisa detectou as dificuldades deste Conselho em se afirmar institucionalmente frente às instâncias tradicionais de gestão do Estado, assim como, perpassou analiticamente, nos âmbitos interno e externo, a sua própria questão relacional e de atuação.

This work has as central theme the analysis on the Municipal Council for the Defense of the Environment of Santa Maria - RS. Introducing the origins, structures and characteristics of these mechanisms of interference of government, bound by the constitution of 1988, we sought from an empirical study to evaluate about its real capacity to act. To do so, we present, first, a history of the Brazilian political formation, and a retrospective on the rise and participation of new actors, arenas and mechanisms that have consolidated over the same period. Elements that, in set with the analysis of the concepts that gravitating in its redor, they had been indispensable for accommplishment of the present reserarch and are intrinsically linked with this new mechanism for management, monitoring and resolution of environmental policies. To present research it detected the difficulties of this Council in affirming institucionalmente front to the traditional instances of administration of the State, as well as, perpassou analytically, in the extents intern and external, his/her own subject relacional and of performance.