Informatica juridica : uma tecnica ideologica a serviço de estados democraticos ou totalitarios? uma proposta democrata para o Brasil

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Informatica juridica : uma tecnica ideologica a serviço de estados democraticos ou totalitarios? uma proposta democrata para o Brasil

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Título: Informatica juridica : uma tecnica ideologica a serviço de estados democraticos ou totalitarios? uma proposta democrata para o Brasil
Autor: Antonakopoulu, Elene Nicolaos
Resumo: Esta dissertação pretende inicialmente fazer um suscinto apanhado histórico a respeito da informática, a seguir, tenta explicar a sua aplicação no campo do direito, quer como juscibernética ou informática jurídica. Paralelamente a esta intenção, procura-se verificar uma conexão informática jurídica (técnica) - ideologia-poder-estado, de onde se extrai a possibilidade da informática jurídica se afirmar como suporte ideológico a serviço de qualquer poder, contribuindo , desta forma, para formação futura de doutrinas democráticas ou totalitárias conforme o proceder dos governantes e da sociedade. No segundo e terceiro capítulos será estudada a informática sedimentando a ideologia totalitária e democrática respectivamente, a partir de alguns pressupostos previamente definidos: soberania popular, representação, educação e liberdade. Tentar-se-á no segundo capítulo, comprovar, o encaixe totalitário que apresenta os regimes socialistas e liberal, apesar, de ambos divulgarem a "democracia". No terceiro, a informática jurídica será vista como um veículo democrático capaz de aproximar a sociedade do estado, constituindo-se num caminho bilateral entre governantes e governados, permitindo-se até a participação direta dos últimos. Após profundas críticas, buscar-se-á visualizar uma proposta democrática, teórica, social-democrata. O último capítulo objetiva pôr em prática, no Brasil, a proposta democrática teórica, asservada pelo terceiro capítulo, através de um programa informatizado específico o PPD (Programa para democracia), que pretende por ao alcance da sociedade outra forma de participar da vida política do país. Visa ainda, resgatar os dispositivos constitucionais esquecidos no papel, embora existentes e próprios de uma democracia semi-direta, representados pelo plebiscito, referendum e iniciativa popular. Enfim, este programa prático de democracia intenciona basicamente três coisas: propor uma forma alternativa de participação popular, a informatizada, permitir a tomada de decisões pelos cidadãos brasileiros, via plebiscito eletrônico; controlar a ação dos políticos para que estes atuem apenas, como "mandatários do povo".
Descrição: Dissertação (mestrado) - Universidade Federal de Santa Catarina. Centro de Ciencias Juridicas
URI: https://repositorio.ufsc.br/handle/123456789/106353
Data: 1992


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