Pesquisa documental sobre a representatividade no CMAS de Florianópolis/SC

Abstract

Este trabalho foi motivado e instigado durante o estágio obrigatório para o complemento de ensino acadêmico em graduação do curso de Serviço Social na unidade de ensino da Universidade Federal de Santa Catarina - UFSC, na cidade de Florianópolis. Trata de uma pesquisa documental sobre a representatividade da sociedade civil, desde a realidade do Conselho Municipal de Assistência social (CMAS) de Florianópolis e da forma em que se dá esta dinâmica. O objetivo geral do estudo foi compreender a representatividade da sociedade civil no referido CMAS através da concepção de “sociedade civil”, mediante estudos teóricos, abordando diferentes pensadores e filósofos. Buscou-se analisar a trajetória e de que forma se legitima esta representatividade através da: Constituição Federal de 1988; Lei Orgânica de Assistência Social (LOAS); da Política Nacional de Assistência Social (PNAS); o Sistema Único de Assistência Social (SUAS) e das Conferências Nacionais. Foram feitos também quadros de pesquisa documental, das entidades de Assistência Social, demonstrando quais as regiões a que pertencem, a quantidade de entidades que recebem subvenção, a quantidade de entidades que representam a sociedade civil no Conselho Municipal de Assistência Social de Florianópolis. Foi feito pesquisa documental ainda de quais reuniões de comissões temáticas as entidades de Assistência Social de Florianópolis participam e interagem. A questão a ser analisada através deste estudo é demonstrar que a representatividade da sociedade civil através das entidades de Assistência Social é deficiente, apresentando características corporativistas e particularistas. Enfraquecendo assim a luta entre sociedade civil e a hegemonia advinda do sistema Capitalista que se utiliza do Estado.