A Articulação das entidades privadas da rede socioassistencial com o Sistema Único de Assistência Social: a particularidade do Centro Social Marista Irmão Celso Conte.

Abstract

O presente Trabalho de Conclusão de Curso tem como tema a Articulação das entidades privadas da rede socioassistencial com o Sistema Único de Assistência Social: a particularidade do Centro Social Marista Irmão Celso Conte. Tal temática foi escolhida a partir da prática vivenciada no estágio curricular no Centro Social Marista Irmão Celso Conte, período no qual foi possível observar a articulação da rede privada socioassistencial com a rede pública, referenciada ao SUAS. Dessa forma, buscou-se compreender melhor esta relação por meio da legislação que regula a área da assistência social como a Lei Orgânica da Assistência Social - LOAS, Lei nº 8.742, de 7 de dezembro de 1993, atualizada pela Lei nº 12.345/2011. A Política Nacional de Assistência Social – PNAS (2004), A Norma Operacional Básica do Sistema Único de Assistência Social – NOB-SUAS (2005 e 2012), a Norma Operacional Básica de Recursos Humanos do Sistema Único de Assistência Social - NOB-RH/SUAS (2006), a Tipificação Nacional dos Serviços Socioassistenciais (2009), entre outros, que regulam a área da assistência social, especialmente o SUAS. No Capítulo I, é realizada uma contextualização da política de assistência social no Brasil após a Constituição Federal de 1988. O Capítulo II aborda o novo modelo de gestão socioassistencial apresentado pelo SUAS e o último Capítulo apresenta o Terceiro Setor no Brasil, trazendo o Centro Social Marista e sua articulação com a rede pública de assistência social.