De dependente a sujeito de direito: a mulher na política previdenciária e a Lei 12.470

Abstract

O presente trabalho de Conclusão de Curso fez uma análise sobre a Previdência Social, com enfoque na Lei 12.470 e em depoimento de mulheres que se dedicaram aos cuidados do lar. Foi elaborado a partir de uma pesquisa empírica, de abordagem qualitativa, com pesquisa bibliográfica e entrevista semiestruturada aplicada a dez mulheres, sem renda própria e com famílias que sobrevivem com até dois salários mínimos. O objetivo do questionário era analisar fatos da vida dessas senhoras como escolaridade, estado civil, afazeres domésticos, condição socioeconômica e especialmente sobre as razões pelas quais se tornaram donas de casa. Partimos da hipótese de que os diferentes papéis sociais atribuídos a mulheres e homens na sociedade influenciam a condição dos sujeitos e impactam nos benefícios que terão ou não direito no futuro, uma vez que a inserção no mercado de trabalho certamente reflete nos direitos do segurado garantidos pela Previdência Social. Para tanto, abordamos a categoria mulheres donas de casa, educação e mercado de trabalho, buscando elucidar os fatores determinantes para que essas mulheres buscassem se inscrever na Previdência Social através da lei 12.470, os motivos que as levaram a ser donas de casa, além de elucidar qual a expectativa que tinham ao se tornarem seguradas da Previdência Social e qual o significado dessa renda no futuro. Dentro de uma sociedade em que os papéis atribuídos a homens e mulheres sempre estiveram postos, fomos incitados a elucidar até que ponto essa condição era naturalizada na Previdência Social ou estava refletida nos benefícios recebidos por ambos. Após trabalhar os temas propostos, registramos as considerações finais, sem a pretensão de esgotar o tema, por ser este apenas um Trabalho de Conclusão de Curso e pela certeza de que a temática carece de estudos e aprofundamentos, a fim de que se esclareçam questões sociais, referentes aos direitos da política Previdenciária e a condição da mulher, que permanecem implícitas ou naturalizadas na sociedade.