Perícia contábil em ação trabalhista

Abstract

Este trabalho foi desenvolvido com o objetivo de abordar os procedimentos adotados pelo perito contador, quando do cálculo das principais verbas trabalhistas. A contabilidade possui, entre seus vários ramos de atuação, a perícia contábil. Esta, por sua vez, investiga, analisa, examina os fatos contábeis, a fim de se obter uma prova ou opinião sobre um litígio. A justiça do trabalho tem competência para julgar as ações que envolvem relações de trabalho, ou seja, problemas sucedidos de uma relação trabalhista, tais como horas extras, intervalo intrajornada, aviso prévio, dentre outras questões que podem ocorrer de uma relação de trabalho. E para facilitar o entendimento deste tema, consta neste trabalho um estudo de caso verídico de uma reclamatória trabalhista na qual o empregado pleiteou na justiça do trabalho algumas verbas trabalhistas que lhe foram negadas na vigência de seu contrato de trabalho e na sua rescisão contratual. Neste caso prático são abordadas as fases de um processo trabalhista desde a petição inicial até a liquidação de sentença, inclusive, com a demonstração da perícia contábil trabalhista que liquidou os valores sentenciados, num total de R$ 14.772,29 a receber pelo autor. Valor esse advindo do somatório das horas extras, intervalo intrajornada, verbas rescisórias, FGTS + multa de 40% e dos juros legais, descontando ainda o INSS que incide sobre essas verbas.