Análise do enquadramento no MEI: um estudo de caso no comércio de cachorro quente de Florianópolis

Abstract

Neste estudo de caso sobre o Micro Empreendedor Individual (MEI) foi analisada a legislação que trata do assunto. Foram descritas e apuradas as vantagens e desvantagens deste sistema. Por meio de um estudo de caso, empregou-se um questionário aplicado a trabalhadores informais do ramo de cachorro quente. Por último, foram analisados os dados obtidos. Este trabalho acadêmico tem por objetivo mostrar do ponto de vista econômico e social a vantagem que o Microempresário pode ter com o enquadramento no MEI. O método de pesquisa foi dividido em três fases: a primeira fase refere-se à revisão teórica sobre o tema; na segunda, foi analisada a legislação pertinente para se verificar a contribuição e o incentivo que esta fornece à formalização dos trabalhadores que se encontram na informalidade. A terceira fase envolveu um estudo de caso através da aplicação de um questionário semi-estruturado a uma amostra de 15 trabalhadores informais, sendo os dados posteriormente analisados. Os resultados deste trabalho demonstraram que o objetivo geral e os objetivos específicos foram atingidos. De acordo com a análise da legislação, foram verificadas que existem muito mais vantagens do que desvantagens para que o pequeno empresário se enquadre no MEI. E, de acordo com a análise dos questionários, constatou-se que a maioria dos trabalhadores informais não formaliza o seu negócio por falta de informação. Esta pesquisa concluiu que, embora a Legislação exista desde 2008, muitos trabalhadores informais não a conhecem. Alguns até têm conhecimento, entretanto, por desconhecerem as vantagens, não se sentem motivados em buscar mais informações a respeito do processo de formalização. Verifica-se também que muitos empresários que se enquadrariam no MEI preferem continuar na informalidade. Os motivos seriam a falta de informação, desinteresse e até mesmo por não acharem vantajoso.