O impacto da inclusão do ICMS na base de cálculo do PIS e da COFINS: estudo de caso em uma transportadora

Abstract

As despesas com o pagamento de impostos e contribuições representam uma parcela relevante das saídas no fluxo de caixa das empresas. Calcular e apurar os valores devidos são atribuições do contador, que freqüentemente se depara com controvérsias da legislação para a determinação do montante a pagar. Uma dessas controvérsias diz respeito à base de cálculo de cobrança do PIS e da COFINS, duas contribuições federais que têm como uma de suas incidências o faturamento. Como o conceito de faturamento é amplo, a atual forma de cobrança faz incidir o PIS e COFINS sobre uma base que inclui o ICMS, imposto estadual, onerando ainda mais os contribuintes. Nesse sentido, este trabalho tem por objetivo demonstrar o impacto que a inclusão, ou não, do ICMS na base de cálculo do PIS e da COFINS, tem no resultado de uma empresa transportadora de cargas. Para atender a esse objetivo têm-se os seguintes objetivos específicos: a) apresentar a legislação que trata da base de cálculo do PIS e da COFINS; b) caracterizar a transportadora, objeto de estudo; c) efetuar o cálculo do PIS e da COFINS da empresa selecionada com e sem a inclusão do ICMS na base de cálculo; d) comparar o resultado dos cálculos apresentados e analisar o impacto no resultado da empresa selecionada. Para tanto, foi realizada uma pesquisa descritiva em que utilizou-se dados secundários coletados de relatórios contábeis dos exercícios de 2010 e 2011, comparando-se o montante devido de PIS e COFINS com e sem a inclusão do ICMS em sua base de cálculo. Como resultado, esta pesquisa mostrou que houve a redução no valor devido de PIS e COFINS de 11,56% no ano de 2010 e 12,12% em 2011, com a exclusão do ICMS na base de cálculo das duas contribuições, acarretando numa desoneração da carga tributária.