Avaliação do controle das atividades que auxiliem os processos de prestação de contas de convênios firmados entre a Financiadora de Estudos e Projetos FINEP e a Fundação de Amparo a Pesquisa e Extensão Universitária FAPEU a luz da Instrução Normativa 01/91

Abstract

A infração de qualquer um dos artigos da Instrução Normativa STN nº 01/97, pode implicar dúvidas e questionamentos por parte do órgão financiador podendo, em casos mais extremos, ser instaurado processos de tomadas de contas especiais ou mesmo a devolução integral dos recursos aplicados no convênio. O presente trabalho visa identificar os principais problemas encontrados pelo setor de Prestação de Contas da FAPEU na execução de um processo de prestação de contas dos convênios firmados com a Financiadora de Estudos e Projetos (FINEP), baseadas nas exigências apresentadas pela a IN STN n.º 01/1997. Para que esta identificação pudesse ser elaborada primeiramente foram identificados os principais artigos da IN STN nº 01/97 que interferiam diretamente nos processos de prestação. Posteriormente foram selecionados convênios firmados com a FINEP que apresentavam a sua vigência encerrada entre os anos de 2008 e 2011 a fim de que pudessem ser analisados processos completos. Consequentemente foi realizada uma comparação do check list com os convênios selecionados. Por fim, após a análise e identificação dos pontos falhos na execução destes convênios, foram elaboradas sugestões com o intuito de minimizar as não conformidades apontadas.