Perícia judicial de cálculo de benefício em um processo previdenciário: um estudo de caso

Abstract

O presente trabalho tem como objetivo o estudo de uma situação real em processo judicial e elaboração de cálculos de benefícios previdenciários, comparação com os cálculos apresentado pela Previdência Social, levando em consideração a sentença prolatada pelo Magistrado e elaboração de laudo pericial apresentando ou não resultados divergentes. O estudo e análise do processo previdenciário em que foi dada entrada no foro da comarca de Lauro Muller em julho de 2007, será apresentado por meio de um laudo pericial, onde serão mostrados os cálculos referentes aos valores que efetivamente o autor tenha direito. Quanto aos procedimentos utilizados para elaboração deste trabalho, enquadra-se como uma pesquisa documental, pois, o processo objeto de estudo é um documento não utilizado por outras pesquisas e estudo de caso por se tratar da análise concentrada e um único processo. Em relação aos resultados apresentados pela Previdência Social ao Magistrado, estes divergem daqueles obtidos por meio do laudo pericial. O conhecimento e a competência do profissional que deseja atuar na área de perícia judicial são fundamentais para a realização de um trabalho digno que servirá de fundamento para a decisão a ser prolatada pelo Magistrado. Como a área previdenciária é um tema ainda não abordado dentre os trabalhos apresentados ao curso de ciências contábeis da UFSC, em se tratando de perícia judicial, espero que este trabalho monográfico contribua com aqueles que desejarem estudar ou conhecer um pouco sobre o objeto de estudo deste, bem como ao profissional que deseje trabalhar na área como perito contábil.