Alteração da Lei n.º 6,404/1976 pela Lei n.º 11.638/2007 e seus reflexos no patrimônio líquido

Abstract

O objetivo geral deste estudo é demonstrar as alterações no grupo de contas do Patrimônio Líquido com a adoção da Lei n.º 11.638/2007, e como foram evidenciadas as alterações, que impactos trouxeram para o grupo do Patrimônio Líquido. As diferenças existentes nas práticas contábeis dificultando a compreensão e comparabilidade das informações foi um dos aspectos que levou órgãos de diversos países a se unirem a fim de padronizar as informações, torna-las comparável e transparente independente de sua localização. As normas internacionais surgiram no Brasil devido ao aumento dos negócios decorrentes da globalização. Para conseguir harmonizar as normas contábeis aos padrões internacionais houve a alteração da lei que regulamentava as empresas de grande porte e de capital aberto. Foi necessária também a criação de um órgão que emitisse pronunciamentos a fim de esclarecer e adequar os padrões internacionais de contabilidade á legislação vigente no Brasil. Devido as dificuldades de adequação as novas práticas contábeis exigidas faz-se necessário um estudo exploratório realizado com a empresa Tractebel Energia SA, a fim de descrever as mudanças e verificar os impactos no grupo do Patrimônio Líquido com aplicação das novas práticas contábeis. Os dados para a análise foram extraídos do site da empresa e da Bovespa. Verificou-se que adoção das novas práticas contábeis foi feita gradativamente pela empresa analisada e que para um total cumprimento das exigências feitas pelos órgãos reguladores, alguns pronunciamentos e interpretações deverão ser emitidos devido à complexidade das normas.